Prisão em flagrante: direitos e providências nas primeiras horas
O que fazer, quais direitos observar e quais providências são cabíveis logo após a prisão em flagrante.
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Textos informativos sobre temas recorrentes do direito penal e processo penal, escritos em linguagem clara e com citação da legislação pertinente.
Audiência de custódia: como funciona
Prazo, finalidade e o que é analisado pelo juiz na apresentação da pessoa presa.
Ler artigoPrisão preventiva e medidas cautelares
Requisitos legais, hipóteses de cabimento e alternativas à prisão previstas no Código de Processo Penal.
Ler artigoAcordo de Não Persecução Penal (ANPP)
O que é, quem pode ser beneficiado e quais são as condições previstas em lei.
Ler artigoHabeas corpus e proteção da liberdade
Quando cabe, quem pode impetrar e qual sua função na proteção da liberdade de locomoção.
Ler artigoTribunal do Júri: etapas do procedimento
Da instrução preliminar à sessão de julgamento — as fases do procedimento bifásico.
Ler artigoLei Maria da Penha e medidas protetivas
Panorama sobre a Lei nº 11.340/2006 e as medidas protetivas de urgência.
Ler artigoExecução penal, progressão de regime e remição
Como funcionam a progressão de regime, o livramento condicional e a remição pelo trabalho ou estudo.
Ler artigoBusca pessoal, busca domiciliar e limites da atuação policial
O que a lei permite e quais são os limites da atuação policial nas buscas.
Ler artigoDireito ao silêncio e interrogatório
O alcance do direito de não produzir prova contra si mesmo durante o interrogatório.
Ler artigoCrimes contra a honra
Diferenças entre calúnia, difamação e injúria, inclusive no ambiente digital.
Ler artigoViolência doméstica e descumprimento de medida protetiva
As consequências jurídicas previstas para o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
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